HORAS EXTRAS. A QUEM COMPETE PROVAR?

 

As horas extras devem ser provadas pelo empregado quando alegadas em juízo trabalhista. Podem ser provadas com todos os meios permitidos em lei, assim como, uso de documentos, testemunhas, fotos, vídeos, escutas gravadas em celular, mensagens etc.

 

No entanto, caso a empresa tenha em seu quadro de colaboradores mais de dez funcionários o controle de frequência se torna obrigatório e, não o fazendo, o empregado pode requerer em juízo que a prova contrária ao alegado de jornada extra seja do empregador.

 

O empregador que conta com mais de (10) dez empregados está obrigado a manter controle de frequência e registro dos horários laborados por eles, na forma prevista no artigo 74, § 2º, da CLT, sob pena da presunção relativa de veracidade da jornada indicada pela parte adversa (Súmula nº 338, do TST). 

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