Artigos Jurídicos do Prof. Passiani

Olha, o dia 16 de março de 2009 ficou marcado para mim. Era uma segunda-feira que poderia ter sido comum, assim como tantas outras vividas, mas aquela segunda foi extremamente sensacional.

Eu estava, por volta das 16h00, retornando ao escritório, isso após realizar uma audiência daquelas tipo “chatinhas”, quando meu celular tocou. Notei que não conhecia o número. Atendi:

- Alô, Professor Passiani? Boa tarde!

Surpreso com a ligação e sem entender, afinal, jamais alguém me chamou de professor, respondi:

- Sim, pois não!

Sou a favor ou contra?

Creio que não seja somente eu, mas consideravelmente por ser professor, acabo sendo instigado pelos meus queridos alunos com a seguinte indagação:

Professor, o senhor é a favor ou contra a divulgação das “gravações” telefônicas?

A bem da verdade, toda polêmica gera discussão, ainda mais quando se trata de situação qual assola, entristece, empobrece, todo um país e, inclusive, pelo envolvimento das grandes instituições, tais como OAB, Associações de Advogados, Ong´s etc.

Estamos vivendo uma crise política e quiçá dos três poderes. Fato!

Advogar...

É você passar cinco anos da sua vida numa universidade sabendo de tudo e ao sair percebe que não sabe nada e mesmo assim persistir nos estudos;

É você ler teses maravilhosas de grandes doutrinadores e ao aplicá-las ao caso concreto percebe que nada vale quando o argumento do juiz é da oposição ou, ainda, que o ego dele é maior que o do próprio autor da tese;

É sonhar com “aquela causa milionária” e com o tempo percebe que são os pequenos honorários que lhe sustentam por longas e longas datas;

É passar o dia todo no aguarde de uma audiência e ao final de um dia exaustivo ficar feliz com um pequeno elogio ou um simples obrigado doutor;

Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, na cidade de Milão e sua formação, logo aos 21 anos de idade, foi pela Universidade de Parma em 1758. Morreu em 1794, aos 56 anos de vida.

É fato que uma das obras mais representativas do seu trabalho foi o livro “Dos delitos e das Penas” sendo certo afirmar que mesmo após 300 anos sua expressão textual é tão hodierna quanto às escrituras atuais sendo usado costumeiramente pelos cursos jurídicos espalhados pelo Brasil.

Beccaria, nome que se destacou, possuía uma consciência concentrada na dignidade da pessoa humana e desprezava a concentração de renda, a miséria e a debilidade da sociedade.

Sua visão cabal era a de que nada nem ninguém deve ser maior que a Lei. “E a partir do momento em que o juiz se faz mais severo do que a lei, ele se torna injusto, pois aumenta um novo castigo ao que já foi prefixado. Depreende-se que nenhum magistrado pode, mesmo sob o pretexto do bem público, aumentar a pena pronunciada contra o crime de um cidadão”.

Os sustentáculos do direito de contratar estão submetidos aos institutos jurídicos da função social e da boa-fé. Todavia, qual desses institutos se sobrepõe ao outro?

Há muito se ouve falar sobre os conceitos contratuais, porém foi desde o Código Civil de 2002 que suas inovações e seus elementos jurídicos se destacaram. É certo que o dever de guardar boa-fé, propugnado pelo art. 422, não representa qualquer inovação ao direito, pois sua aplicabilidade sempre foi propugnada pela jurisprudência. Não há sombra de dúvidas que o elemento da boa-fé se tornou mais exigível quando se tratar de relações contratuais.

A boa-fé se apresenta em três fases:

Este trabalho tem o escopo de abordar de uma forma simples, longe da metodologia técnica, bem como da estética definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, os ensinamentos trazidos por Karl Larenz[1] sendo a sua respectiva obra Metodologia da Ciência do Direito, em especial a 3ª Edição, assim traduzida por José Lamego, publicada pela Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Espanha, no ano de 1997, nossa fonte de trabalho e pesquisa, especialmente das páginas 111 a 339 do referido livro.

O intento de Karl, quando da elaboração da obra em comento, foi de problematizar a validade do direito normativo para o plano sociológico em conexão com o positivismo jurídico institucionalista qual visa conceber as normas como entidades ligadas a sociedade, família, propriedade privada e outras cada qual voltada aos interesses sociais.

Para tanto, Karl utilizou o conceito sociológico de validade de Ota Weinberger, qual dicotomizou o Direito no que denominava realidade bifronte, ou seja, uma entidade ideal normativa e um fato da vida social.

A pretensão dada ao presente trabalho é o de abordar, obviamente sem exaurir o conteúdo, suaves linhas quais possibilitem relatar sinteticamente questões pontuais quais certificam a evolução do Direito no alcance da Justiça sob o prisma da filosofia enquanto no mundo do ser e não somente do dever ser.

Não obstante, a noção de justiça vai mais além que o reconhecimento dado pelo direito, afinal, a problemática é distinguir o justo do injusto e na posição Kantiana isso é o ideal do direito, ou seja, a legislação deve se adequar a sociedade e ao individuo para assim ser considerada como justa.

 presente trabalho visa delinear a matéria sobre o reconhecimento das liminares no processo cautelar, sob o prisma da efetividade do acesso à Justiça, nos termos do artigo, , inciso XXXV, da Constituição Federal.

O estudo propedêutico traz a tona questões que destacam os elementos intrínsecos das liminares, em especial, o fumus boni juris e o periculum in mora, suficientes a tornar efetivo o pedido acautelatório, assecuratório das questões formais processuais.

Não obstante as disposições das medidas cautelares se anunciam no Processo Civil, logo no terceiro livro, artigos 796 aos 812, delineando as cautelares nominadas, quais já possuem natureza liminar, artigos 813 ao 887, bem como outras medidas estampadas nos artigos 798 e 888, tendo ainda a disposição do clássico artigo 804, qual ventila concessão de ofício em sede liminar quando se vislumbra possibilidade do perecimento de direito.

O ativismo judicial tem-se apresentado na elevação do Poder Judiciário ao status de Poder de Estado, aliado ao fortalecimento do constitucionalismo no pós-guerra, revelou uma nova face de organização dos contemporâneos Estados de Direito, tornando ainda mais rigorosos os limites à atuação de suas instituições, com imposição da estrita legalidade de seus atos, ao tempo em que ampliou a interferência dos poderes entre si, de forma participativa, fiscalizadora e corretiva, com vistas a garantir a citada legalidade exigida, mas também eficiência e efetividade na prestação das obrigações estatais.

O texto de Parrish trata do debate acerca da legitimidade do uso do direito estrangeiro pela Suprema Corte Americana, discutindo a sua utilização como “autoridade persuasiva” e oferecendo uma análise crítica do discurso contrário a tal prática.

O presente trabalho consiste nas resenhas dos textos de Dworkin e Ackerman, sendo o primeiro texto “Uma questão de princípio” e o segundo “Transformação do direito constitucional”.

Como bem se nota Dowrkin, em sua obra “Uma Questão de Princípio”. Trad. Luis Carlos Borges. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, não relata a existência de hierarquia entre princípios, mas considera que existem dois dentre eles que representam o cerne do ordenamento jurídico e, por meio dos quais se desencadeiam todos os demais. São eles: a igualdade e a liberdade.

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