Áreas de Atuação

       Responsabilidade          Civil

Surge a responsabilidade civil quando for ofendido o direito das obrigações. Há exceções à regra das ilicitudes, bem como limitações na arbitrariedade judicial da quantificação pelos danos extrapatrimoniais. É uma questão de verificar a razoabilidade dada as circunstâncias específicas de cada caso. A jurisprudência é rica nas tratativas da responsabilidade civil. A doutrina faz a sua parte colaborativa. Via de regra, causou dano, reparar é o próximo passo.

Nosso escritório sob o patrocínio do advogado e professor em Direito, pós-graduado na matéria civil, Dr. Marcelo Passiani, é especializado na área das indenizações.

Algumas das Fontes do Dever de Indenizar

  • Excesso de pena imposta pelo Estado ao preso;

  • Danos causados por autoridades;

  • Enchentes;

  • Erro médico;

  • Dano estético;

  • Dano à imagem;

  • Danos ao consumidor;

  • Assédio moral;

  • Assédio sexual;

  • Decorrente de erros profissionais;

  • entre outras, além das leis específicas.

       Área societária

Não se constituí uma sociedade empresária sem contar com um apoio jurídico. Contador é contador e advogado é advogado. O trabalho deverá ser realizado em equipe e não de forma palpitativa entre profissionais de áreas distintas. Tratamos da:

  • Elaboração de estatutos e contratos sociais;

  • Alterações de estatutos e de contratos sociais;

  • Contratos e Distratos;

  • Fusão, cisão e incorporação;

  • Encerramento de empresas Prestação de Contas;

  • Apuração de haveres;

  • Condições societárias.

 

       Área Penal

 

A defesa deve atender os requisitos ensejadores das preservações dos direitos do indivíduo, em especial os princípios da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana. A progressão do regime da pena deve ser respeitada em todas as suas formalidades decorrentes:

  • Acompanhamento em delegacias;

  • Defesa preliminar;

  • Sustentações orais nos Tribunais;

  • Habeas Corpus;

  • Tribunal do Júri.

  • Acompanhamento e defesa em todas as fases processuais;

  • Penal Tributário – (Situação de sonegação fiscal, apropriação indébita, constrição do patrimônio pessoal dos sócios e diretores das empresas etc.);

       Direitos conexos            nas demais áreas          jurídicas

A amplitude do direito e a mutação constante das relações civis tornam incompatíveis os detalhes de todas as áreas que possam ser apontados neste portfólio. Nossos profissionais possuem especializações nas diversas áreas jurídicas. Solicite uma consulta. Faça-nos uma visita.

 

       Área Familia

 

O Estado visa assegurar os direitos de família e o nosso propósito é manter incólume os direitos inerentes ao bem maior de nossa Constituição Federal. O amparo tem de ser bem representado principalmente nas áreas:

  • Separação;

  • Divórcio;

  • Testamentos;

  • Contrato pré-nupcial;

  • Alimentos;

  • Guarda de menor;

  • Regulamentação de visitas;

  • Pensões e revisões alimentícias;

  • Retificação e regularização de nome e prenome;

  • Alvará judicial;

  • Inventários judiciais e extrajudiciais;

  • Tutela e Curatela;

  • Arrolamentos e inventários.

 

       Área Comercial

Evitar atritos tornou-se uma obrigação empresarial. Prestamos assessoria jurídica para realização e acompanhamento de:

  • Cobranças amigáveis ou judiciais;

  • Ação de Consignação em Pagamento;

  • Sustação de protestos;

  • Medidas Cautelares;

  • Elaboração e revisão de contratos em geral.

 

       Execução Penal

Após a sentença criminal condenatória inicia-se a execução criminal que deverá respeitar os limites impostos pela Lei das Execuções. Os direitos do reeducando devem ser respeitados. Acompanhamos o prontuário do preso até a sua definitiva saída.

  • Livramento condicional; Progressão do regime de pena na execução criminal; Execução criminal, benefícios assegurados ao reeducando; Regime de Pena: Fechado, Aberto, Semi-aberto; Auxílio reclusão aos dependentes do reeducando.

O trabalho para liberação do reeducando poderá ser feito em todo território nacional. A execução criminal acompanha o indivíduo, enquanto recluso, e nós acompanhamos a execução com o objetivo de fazer valer a Lei de Execução Penal.

 

       Previdência Social

 

O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.

Nosso trabalho consiste em requerer administrativa ou judicialmente os direitos desse ramo securitário, especialmente para concessão da:

  • Aposentadorias, Desaposentação e Revisão de benefícios;

  • Auxílios Doença, Invalidez, Reclusão ou LOAS;

  • Pensões;

  • Indenizações;

  • Etc.

       Área Trabalhista

 

Orientações para prevenção de demandas trabalhistas, bem como:

  • Defesas/Contestações em reclamações trabalhistas;

  • Manifestações/Réplicas/Impugnações;

  • Ação de Consignação em Pagamento;

  • Razões Finais;

  • Recurso Ordinário;

  • Recurso de Revista;

  • Cálculos de Liquidação de Sentença;

  • Embargos;

  • Agravos;

  • Sustentação Oral nos Tribunais;

  • Acompanhamento de Processos;

  • Elaboração e revisão de rotinas trabalhistas;

  • Pareceres Jurídicos;

  • Suporte Jurídico;

  • Ações de Revisão de Benefício e Requerimento de Prestação Continuada.

       Área Cível e do              Consumidor

Consumidor possui direitos, deveres e obrigações.

A Lei Federal 8.078/90 regula as relações consumeristas e podemos auxiliar com o avanço processual nas matérias de:

  • Consignações em pagamento;

  • Cumprimentos contratuais;

  • Compra e venda;

  • Ações de cobrança, execuções e monitórias;

  • Ações relacionadas a contratos em geral;

  • Danos morais e materiais;

  • Direito do Consumidor – Realizamos defesas e elaboramos respostas aos órgãos de defesa do consumidor, como PROCON, IDEC, MIDIA, ETC, a fim de impedir ou minimizar os efeitos das reclamações e indenizações dos consumidores, referentes a danos morais e materiais.

       Área de Direito              Imobiliário

Assessoria em negócios relativos a bens imóveis:

  • Contratos imobiliários;

  • Certidões pertinentes à compra e venda;

  • Regularização de escrituras;

  • Ações imobiliárias (despejos, revisionais de aluguel, renovatórias de locação comercial e de residencial).

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